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Jurídico

Termos de uso

Última atualização: 18 de novembro de 2026

1. Escopo

Estes termos se aplicam a este site e ao app DCB – Discount Code Blocker, oferecido por Viktoriia Pavlova. A instalação do app também está sujeita ao Shopify Partner Program e aos termos da Shopify.

2. Serviço

O DCB ajuda lojistas a impedir que cupons de desconto sejam aplicados a determinados carrinhos. Devido a limitações da API da Shopify, não é possível garantir 100% de bloqueio para todas as combinações de tipos de desconto ou configurações de checkout personalizadas.

3. Cobrança

As assinaturas são cobradas em dólares (USD) pela Shopify a cada 30 dias ou anualmente. Há um teste grátis de 3 dias. Você pode cancelar a qualquer momento desinstalando o app.

4. Responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo, culpa grave e danos à vida, ao corpo ou à saúde. Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de obrigações essenciais, limitada a danos previsíveis e típicos. Os direitos obrigatórios do consumidor não são afetados.

5. Conteúdo do site

O conteúdo do blog é informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou financeiro. Nomes de terceiros são marcas de seus respectivos titulares.

6. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência.

7. Resolução de disputas online

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de disputas perante uma entidade de arbitragem de consumo.